Medidas Executivas Atípicas: Diálogo Entre Doutrina e Tribunais Superiores / Atypical Executive Measures: Dialogue Between Doctrine and Superior Courts

Resumo

O presente artigo propõe reflexão a respeito dos requisitos, características e limites ao poder geral de efetivação previsto no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Trata-se de cláusula geral, que demanda certo balizamento em sua aplicabilidade, com necessário diálogo entre doutrina e jurisprudência. Utilizando-se os métodos de pesquisa bibliográfico, descritivo e exploratório, realizou-se análise do posicionamento dos Tribunais Superiores sobre o assunto (declarada a constitucionalidade das medidas atípicas pelo STF – ADI 5.941; pendente de julgamento o Tema 1137 no STJ, sob o rito dos repetitivos) e, em seguida, do entendimento da doutrina. A questão é complexa, há dificuldades de ordem teórica e prática no uso das medidas executivas atípicas. Critica-se o requisito da subsidiariedade encampado pela jurisprudência do STJ e por grande parte da doutrina, ressaltando-se a importância do zelo na fundamentação, tanto no pedido pelos advogados quanto na concessão pelos magistrados.

Palavras-chave: Acesso à Justiça. Fundamentação. Máxima Efetividade. Medidas Executivas Atípicas. Subsidiariedade.

ABSTRACT

This article proposes a reflection on the requirements, characteristics, and limitations of the general enforcement power provided in Article 139, IV, of the Brazilian Code of Civil Procedure. This is a general clause that requires certain guidelines in its applicability, necessitating a dialogue between doctrine and jurisprudence. An analysis of the stance of the Higher Courts on the subject was conducted (the Brazilian Supreme Court [STF] declared the constitutionality of atypical measures in ADI 5.941; Theme 1137 remains pending judgment in the Superior Court of Justice [STJ] under the repetitive appeals system), followed by an examination of doctrinal understanding, using bibliographic, descriptive and exploratory research methods. The issue is complex, with both theoretical and practical challenges in applying atypical enforcement measures. A critique is presented on the subsidiarity requirement endorsed by the STJ’s jurisprudence and by a significant part of the doctrine, emphasizing the importance of careful reasoning, both in requests made by attorneys and in grants issued by judges.

Keywords: Access to Justice. Reasoning; Maximum Effectiveness. Atypical Enforcement Measures. Subsidiarity.