Emendas Impositivas e Atendimentos do SUS: Evidências em Pequenos Municípios / Earmarked Amendments and SUS Healthcare Services: Evidence from Small Municipalities
Resumo
A presente pesquisa analisa os impactos das alterações legislativas relacionadas às emendas parlamentares impositivas sobre o volume de recursos financeiros e os atendimentos de saúde em pequenos municípios. A teoria da Nova Gestão Pública (NGP) serve de base para compreender os fenômenos. Trata-se de uma pesquisa descritiva e quantitativa, com uso de dados secundários e corte longitudinal, abrangendo municípios com até 50 mil habitantes, no período de 2014 a 2021. Para estimar os resultados, utilizou-se um modelo econométrico de regressão linear múltipla com dados em painel. Os achados revelam que o maior aporte financeiro oriundo das emendas parlamentares aos pequenos municípios brasileiros influencia positivamente o número de atendimentos de usuários do SUS. No aspecto socioeconômico, os resultados sugerem que municípios com maior número de habitantes realizam menos atendimentos, enquanto aqueles com maior PIB per capita apresentam mais atendimentos de saúde.
Palavras-chave: Emendas Parlamentares. Prestação de Serviço de Saúde Pública. Orçamento Público.
ABSTRACT
This study analyzes the impacts of legislative changes related to mandatory parliamentary amendments on the volume of financial resources and healthcare services in small municipalities. The New Public Management (NPM) theory provides the framework to understand these phenomena. The research is descriptive and quantitative, using secondary data and a longitudinal design, covering municipalities with up to 50,000 inhabitants between 2014 and 2021. To estimate the results, we applied a multiple linear regression model with panel data. The findings reveal that the greater financial inflow from parliamentary amendments to small Brazilian municipalities positively influences the number of healthcare services provided by the SUS. From a socioeconomic perspective, the results suggest that municipalities with larger populations deliver fewer services, whereas those with higher per capita GDP provide more healthcare services.
Keywords: Parliamentary Amendments. Public Health Service Provision. Public Budget.
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2025.22.9.4
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