Aplicação da Justiça Restaurativa no CEJUSC de Palmas, Tocantins / Application of Restorative Justice at the CEJUSC of Palmas, Tocantins
Resumo
O artigo discorre sobre a implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa no Brasil, com ênfase nas normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Por meio de metodologia qualitativa e método dialético, aborda a relação entre os princípios do Direito das Famílias e a prática do círculo de diálogo e mediação, destacando a importância da afetividade, da igualdade e da dignidade humana. Explora as especificidades e benefícios da aplicação da justiça restaurativa no Direito das Famílias, em especial no Cejusc de Palmas, Tocantins, a partir da adoção de enfoques e abordagens humanizadas que visam a reconstrução dos laços familiares. Por fim, realça a relevância do papel do Centro de Solução, destacando também a necessidade de melhorias e ajustes nesse sistema alternativo de resolução de conflitos na seara familiar.
Palavras-chave: Direito das Famílias. Justiça Restaurativa. Círculo de Diálogo e Mediação. Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
ABSTRACT
The article discusses the implementation of the National Restorative Justice Policy in Brazil, with an emphasis on the regulations of the National Justice Council (CNJ) and the Court of Justice of Tocantins (TJTO). Using a qualitative methodology and a dialectical approach, it examines the relationship between the principles of Family Law and the practice of dialogue and mediation circles, highlighting the importance of affection, equality, and human dignity. It explores the specificities and benefits of applying restorative justice in Family Law, particularly within the Cejusc of Palmas, Tocantins, through humanized approaches aimed at rebuilding family bonds. Finally, it underscores the crucial role of the Conflict Resolution Center while also highlighting the need for improvements and adjustments in this alternative system for resolving family disputes.
Keywords: Family Law. Restorative Justice. Dialogue and Mediation Circle. Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship (Cejusc).
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2026.23.4.5
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