Trajetória das Políticas Públicas de Transformação Digital no Brasil / Trajectory of Public Policies for Digital Transformation in Brazil
Resumo
Este artigo tem como objetivo mapear a trajetória das políticas públicas de transformação digital (TD) no Brasil, analisando a evolução normativa do processo de digitalização do setor público desde o Marco Civil da Internet. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa descritiva, combinando revisão bibliográfica e análise documental, com aplicação do método PRISMA para sistematização e seleção de 16 normativos federais promulgados entre 2014 e 2024, organizados por períodos presidenciais. Os resultados demonstram uma evolução consistente na TD brasileira, evidenciando arcabouço normativo sólido para acesso à internet, proteção de dados e oferta de serviços públicos digitais, além de novo direcionamento estratégico com participação social ativa. Conclui-se que o Estado brasileiro vem estabelecendo os alicerces necessários para que a TD prospere, avançando de questões de infraestrutura para a consolidação de políticas públicas digitais mais inclusivas e estratégicas, embora persistam desafios relacionados à exclusão digital e à capacitação cidadã.
Palavras-chave: Linha do Tempo. Trajetória. Transformação Digital. Governo Digital. Digitalização
ABSTRACT
This article aims to map the trajectory of digital transformation (DT) public policies in Brazil, analyzing the normative evolution of the public sector digitalization process since the Internet Civil Framework. Methodologically, a descriptive qualitative approach was adopted, combining a literature review and documentary analysis, with application of the PRISMA method to systematize and select 16 federal regulations enacted between 2014 and 2024, organized by presidential terms. Results demonstrate consistent evolution in Brazilian DT, evidencing a solid normative framework for internet access, data protection, and digital public service provision, along with a new strategic direction featuring active social participation. It is concluded that the Brazilian State has been laying the necessary foundations for DT to thrive, advancing from infrastructure issues toward the consolidation of more inclusive and strategic digital public policies, though challenges related to digital exclusion and citizen capacity building persist.
Keywords: Timeline; Trajectory. Digital Transformation. Digital Government. Digitalization
Referências
Almeida, V., Filgueiras, F., & Gaetani, F. (2020). Digital Governance and the Tragedy of the Commons. IEEE Internet Computing, 24(4), 41–46. https://doi.org/10.1109/MIC.2020.2979639
Banco Mundial. (2020). Digital Government Readiness Assessment (DGRA) Toolkit V.31 Guidelines for Task Teams. World Bank. https://hdl.handle.net/10986/33674
Brasil. (2014). Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
Brasil. (2016a). Decreto n. 8.638, de 15 de janeiro de 2016. Institui a Política de Governança Digital. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Decreto/D8638.htm
Brasil. (2016b). Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016. Institui a Política de Dados Abertos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm
Brasil. (2016c). Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016. Institui a Plataforma de Cidadania Digital. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8936.htm
Brasil. (2018a). Decreto n. 9.319, de 21 de março de 2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9319.htm
Brasil. (2018b). Decreto n. 9.612, de 17 de dezembro de 2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9612.htm
Brasil. (2018c). Decreto n. 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9637.htm
Brasil. (2018d). Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Brasil. (2019a). Decreto n. 9.756, de 11 de abril de 2019. Institui o portal único "gov.br". https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9756.htm
Brasil. (2019b). Decreto n. 9.854, de 25 de junho de 2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9854.htm
Brasil. (2019c). Decreto n. 10.046, de 9 de outubro de 2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10046.htm
Brasil. (2020a). Decreto n. 10.222, de 5 de fevereiro de 2020. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10222.htm
Brasil. (2020b). Decreto n. 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital 2020–2022. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10332.htm
Brasil. (2021a). Dúvidas frequentes em relação ao Portal gov.br. https://www.gov.br/pt-br/por-dentro-do-govbr/perguntas-frequentes
Brasil. (2021b). Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm
Brasil. (2024a). Decreto n. 12.069, de 21 de junho de 2024. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12069.htm
Brasil. (2024b). Decreto n. 12.198, de 24 de setembro de 2024. Institui a Estratégia Federal de Governo Digital 2024–2027. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12198.htm
Brasil. (2024c). Legislação Federal Brasileira. https://legislacao.presidencia.gov.br/
Filgueiras, F., & Almeida, V. (2021). Governance for the Digital World: Neither More State nor More Market. Palgrave Macmillan.
Filgueiras, F., Flávio, C., & Palotti, P. (2019). Digital Transformation and Public Service Delivery in Brazil. Latin American Policy, 10(2), 195–219. https://doi.org/10.1111/lamp.12169
Filgueiras, F., & Silva, B. (2022). Designing data policy and governance for smart cities. Revista de Administração Pública, 56(4), 508–528. https://doi.org/10.1590/0034-761220220078x
Ghosh, S., Hughes, M., Hodgkinson, I., & Hughes, P. (2022). Digital transformation of industrial businesses: A dynamic capability approach. Technovation, 113, 102414. https://doi.org/10.1016/j.technovation.2021.102414
Gong, C., & Ribiere, V. (2021). Developing a unified definition of digital transformation. Technovation, 102, 102217. https://doi.org/10.1016/j.technovation.2020.102217
Governo Digital. (2019). Linha do tempo - Do eletrônico ao digital. https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital
Governo Digital. (2022). Publicado decreto que aprimora Estratégia de Governo Digital 2020–2022. https://www.gov.br/governodigital/pt-br/noticias/publicado-decreto-que-aprimora-estrategia-de-governo-digital-para-o-periodo-de-2020-a-2022-e-inclui-govtechs
Governo Digital. (2024a). Transformação Digital. https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/transformacao-digital/transformacao-digital
Governo Digital. (2024b). Legislação. https://www.gov.br/governodigital/pt-br/legislacao/legislacao
Governo Digital. (2024c). Governança de Dados. https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/governancadedados/governanca
Governo Digital. (2024d). Indicadores da Estratégia de Governo Digital. https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/sisp/indicadores-da-estrategia-de-governo-digital
Governo Digital. (2024e). Governo Digital. https://www.gov.br/governodigital/pt-br/home
Hinings, B., Gegenhuber, T., & Greenwood, R. (2018). Digital innovation and transformation: An institutional perspective. Information and Organization, 28(1), 52–61. https://doi.org/10.1016/j.infoandorg.2018.02.004
Kraus, S., Durst, S., Ferreira, J. J., Veiga, P., Kailer, N., & Weinmann, A. (2022). Digital transformation in business and management research. International Journal of Information Management, 63, 102466. https://doi.org/10.1016/j.ijinfomgt.2021.102466
Kubota, L. C. (2024). Digitalização e tecnologias da informação e comunicação: Oportunidades e desafios para o Brasil. Ipea. https://doi.org/10.38116/9786556350660
Lindgren, I., Madsen, C. Ø., Hofmann, S., & Melin, U. (2019). Close encounters of the digital kind: A research agenda for the digitalization of public services. Government Information Quarterly, 36(3), 427–436. https://doi.org/10.1016/j.giq.2019.03.002
Matt, C., Hess, T., & Benlian, A. (2015). Digital Transformation Strategies. Business & Information Systems Engineering, 57(5), 339–343. https://doi.org/10.1007/s12599-015-0401-5
Mergel, I., Edelmann, N., & Haug, N. (2019). Defining digital transformation: Results from expert interviews. Government Information Quarterly, 36(4), 101385. https://doi.org/10.1016/j.giq.2019.06.002
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. (2021). Lei do Governo Digital entra em vigor. https://www.gov.br/gestao/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/principais-acoes-na-area-economica/acoes-2021/lei-do-governo-digital-entra-em-vigor
Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. (2019). Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC domicílios 2018. Comitê Gestor da Internet no Brasil.
OCDE. (2020). The OECD Digital Government Policy Framework: Six dimensions of a Digital Government. OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/f64fed2a-en
Page, M. J., McKenzie, J. E., Bossuyt, P. M., Boutron, I., Hoffmann, T. C., Mulrow, C. D., Shamseer, L., Tetzlaff, J. M., Akl, E. A., Brennan, S. E., Chou, R., Glanville, J., Grimshaw, J. M., Hróbjartsson, A., Lalu, M. M., Li, T., Loder, E. W., Mayo-Wilson, E., McDonald, S., ... Moher, D. (2020). The PRISMA 2020 statement: An updated guideline for reporting systematic reviews. British Medical Journal, 372(71). https://doi.org/10.1136/bmj.n71
Rogers, D. L. (2017). Transformação digital: Repensando o seu negócio para a era digital (A. C. Serra, Trad.; 1ª ed.). Autêntica Business.
Saldías, O. (2014). Coded for Export! The Contextual Dimension of the Brazilian Marco Civil Da Internet. Forthcoming in Direito Público, 1(61). https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2526117
Sato, C. S. (1997). Utilizando a internet na administração pública. ENAP Texto para Discussão, (22), 30.
Segurado, R., Lima, C. S. M. D., & Ameni, C. S. (2014). Regulamentação da internet: Perspectiva comparada entre Brasil, Chile, Espanha, EUA e França. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, 22, 1551–1571. https://doi.org/10.1590/S0104-59702014005000015
Senado Federal. (2016). Impeachment de Dilma Rousseff marca ano de 2016 no Congresso e no Brasil. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/28/impeachment-de-dilma-rousseff-marca-ano-de-2016-no-congresso-e-no-brasil
Sestino, A., Prete, M. I., Piper, L., & Guido, G. (2020). Internet of Things and Big Data as enablers for business digitalization strategies. Technovation, 98, 102173. https://doi.org/10.1016/j.technovation.2020.102173
Verhoef, P. C., Broekhuizen, T., Bart, Y., Bhattacharya, A., Qi Dong, J., Fabian, N., & Haenlein, M. (2021). Digital transformation: A multidisciplinary reflection and research agenda. Journal of Business Research, 122, 889–901. https://doi.org/10.1016/j.jbusres.2019.09.022
Vial, G. (2019). Understanding digital transformation: A review and a research agenda. The Journal of Strategic Information Systems, 28(2), 118–144. https://doi.org/10.1016/j.jsis.2019.01.003
Warner, K. S. R., & Wäger, M. (2019). Building dynamic capabilities for digital transformation: An ongoing process of strategic renewal. Long Range Planning, 52(3), 326–349. https://doi.org/10.1016/j.lrp.2018.12.001
DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2026.23.5.3
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