As Mudanças do Código de Processo Civil e as Consequências na Rescisão da Coisa Julgada / Changes of the Civil Procedural Code and the Consequences in the Rescission of the Res Judicata
Abstract
O Código Processual Civil de 2015 trouxe importantes e significativas mudanças ao bojo do processo. Sua sistemática, que visa otimizar o tempo de tramitação da ação, dando substância ao princípio da razoável duração do processo, implementou, por exemplo, o julgamento parcial do mérito. O presente trabalho visa, portanto, analisar as mudanças implementadas pelo novo códex que guardam relação com o instituto da coisa julgada material e suas implicações imediatas nas hipóteses de cabimento da Ação Rescisória.
Palavras-chave: Coisa Julgada. Cabimento. Ação Rescisória.
ABSTRACT
The Civil Procedural Code of 2015 brought important and significant changes to the scope of the procedure. Its systematic, aiming the optimization of the proceedings of a lawsuit, giving substance to the principle of the reasonable duration of the procedure, implementing, for example, the partial judgment of the merit of the cause. The present paper aims, therefore, to analyze the changes of the changes implemented by the new codex that are related with the institute of the res judicata and its direct implications in the hypothesis of suitability of the Rescissory Actions.
Keywords: Res Judicata. Suitability. Rescissory Actions.
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2018.15.3.6
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