Barreiras na Implementação da Política de Compras Públicas Sustentáveis / Barriers to the Implementation of Sustainable Public Procurement Policy

Abstract

As compras públicas sustentáveis colocam o poder público como responsável pelo fomento e indução de políticas públicas socioambientais, visando a uma redefinição de seu papel, na busca pela gestão mais responsável e pela aplicação de recursos públicos. Este artigo analisa as barreiras vivenciadas pelos agentes implementadores da política de compras públicas sustentáveis, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da região Nordeste do Brasil, no período de 2012 a 2017. Para tanto, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, documental nos relatórios de gestão e levantamento de campo, por meio de aplicação de questionários eletrônicos. Foram encontradas barreiras internas e externas, sendo o maior aporte de barreiras internas. Nas barreiras internas, foram evidenciadas: dúvidas e imprecisões sobre o conteúdo da política de compras públicas sustentáveis; ausência de políticas internas, metas claras e apoio da gestão superior; falta de treinamento/capacitação dos servidores para a nova postura; nos procedimentos, falta de reformulação de processos e de planejamento para aquisições sustentáveis; na cultura organizacional, falta de conscientização e sensibilização para questão ambiental, barreiras psicológicas e falta de engajamento; e a visão limitada da dimensão econômica (menor preço e priorização da limitação orçamentária). Espera-se que os resultados oportunizem uma aprendizagem organizacional e que a superação das barreiras redimensione a implementação da política de compras públicas sustentáveis, transformando compromissos em iniciativas reais de gestão.

Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Ecoaquisições. Licitação sustentável. Políticas públicas.

ABSTRACT

Sustainable public procurement makes the public government accountable for the promotion and induction of socio-environmental public policies, aiming at a redefinition of its role, looking for a more responsible way to manage and apply public resources and funds. This article analyzes the barriers experienced by the implementing agents of sustainable public procurement policy, at the Federal Institutes of Education, Science and Technology in the Northeastern region of Brazil, in the years from 2012 to 2017. For this article, bibliographic research was used, as well as documental research among management reports, and field research, through electronic questionnaires. Both inside and outside barriers were found, with the majority of them being internal. Among the inside barriers, we can highlight the following: doubts and inaccuracies about the content of sustainable public procurement; lack of internal policies, of clear goals and of support from higher management; lack of training/qualification of workers for the new attitude; among the procedures, lack of process and planning revision for sustainable procurement; within the organizational culture, lack of awareness and sensitization for the environmental issue, psychological barriers and lack of engagement; and limited vision of the economic dimension (lower price and budget limit priority). The results are expected to offer an organizational learning about the fact that overcoming such barriers could redefine the implementation of sustainable public procurement policy, thus transforming commitment into real management initiatives.

Key words: Sustainable development. Eco Purchases. Sustainable bidding. Public policies.