Lei de Acesso À Informação: Análise da Disponibilização dos Órgãos de Turismo / Freedom of Information Act: Analysis of the Availability from Tourist Agencies

Mayara Vieira Rios, Andrew Beheregarai Finger

Abstract


No século XXI, o acesso à informação tem crescido consideravelmente. O Turismo representa grande parcela da economia mundial, portanto os cidadãos que têm interesse no desenvolvimento econômico, teoricamente, se preocupam com o crescimento sustentável deste setor. Neste sentido, precisa-se de fontes de informações compreensíveis, conforme exigências legais, para acompanhar as ações realizadas no âmbito do Turismo. O objetivo deste trabalho é analisar as condições da divulgação das informações públicas, se preenchem os requisitos mínimos da Lei nº 12.527/2011, no Brasil, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Esta é uma pesquisa de caráter transversal, exploratório-descritivo, utilizando análise documental, realizada nos sites oficiais dos Órgãos de Turismo dos estados da região Nordeste do Brasil. Quanto à obrigatoriedade legal de divulgação de informações relacionadas à gestão pública, observaram-se falhas de comunicação e, até mesmo, falta de informação, prejudicando os interesses dos cidadãos. Conclui-se que há necessidade de maior divulgação e compreensão da referida lei para contribuir para o efetivo exercício da cidadania.

 

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Transparência. Turismo. Cidadania.

 

ABSTRACT

 

In the 21st century, access to information has grown considerably. Tourism represents a large part of the world economy, so citizens who are interested in economic development, theoretically, are concerned with the sustainable growth of this industry. In this sense, understandable sources of information are needed, according to legal requirements, to monitor the actions carried out within the scope of Tourism. The objective of this work is to analyze the conditions for the disclosure of public information, if they meet the minimum requirements of Law 12527/2011 in Brazil, known as Freedom of Information Act (FOIA). This is a cross-sectional, exploratory-descriptive study, using documentary analysis, carried out on the official websites of the Tourism Agencies of the states in the Northeast region of Brazil. As for the legal obligation to disclose information related to public management, there were communication failures and, even, lack of information, harming citizens' interests. It is concluded that there is a need for greater disclosure and understanding of the referred law to contribute to the effective exercise of citizenship.

 

Keywords: Freedom of Information Act. Transparency. Tourism. Citizenship.


References


ABRUCIO, F. L; LOUREIRO, M. R. Finanças Públicas, Democracia e accountability. In ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro (orgs.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier Campus, 2004.

ALAGOAS. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo. Disponível em: http://www.sedetur.al.gov.br/. Acesso em: 22 nov. 2019.

ALAGOAS. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo. Observatório da Economia Criativa e da Economia do Turismo do Estado de Alagoas – OBECT, s/d. Disponível em: http://www.sedetur.al.gov.br/servicos-internos/observatorio-da-economia-criativa-e-do-turismo. Acesso em: 07 dez. 2019.

BAHIA. Secretaria de Turismo do Estado da Bahia. Disponível em: http://www.setur.ba.gov.br/. Acesso em: 14 jan. 2020.

BARDIN, L. Análise de conteúdo (L. de A. Rego & A. Pinheiro, Trads.). Lisboa: Edições 70, 2006.

BOBBIO, N. O Futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

BOBBIO, N. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.

BRASIL. Aspectos Gerais da Lei. Acesso à informação Governo Federal. Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/perguntas-frequentes/aspectos-gerais-da-lei#1. Acesso em: 23 nov. 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 01 dez. 2019.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Guia de implantação de Portal da Transparência. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/guia_portaltransparencia.pdf. Acesso em: 22 nov. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Dispõe sobre o acesso a informações públicas. Brasília: Casa Civil, [2011]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 26 nov. 2019.

BRASIL. Ministério do Turismo. Disponível em: http://www.turismo.gov.br/. Acesso em: 22 nov. 2019.

BRASIL. Ministério do Turismo. Secretarias Estaduais. 7 nov. 2019. Disponível em: http://www.turismo.gov.br/secretarias-estaduais.html. Acesso em: 16 jan. 2020.

BRASIL. Ministério do Turismo. Atividade turística cresce em 2,6% em junho, aponta o IBGE. 14 ago. 2019. Disponível em: http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/12859-atividade-tur%C3%ADstica-cresce-em-2,6-em-junho,-aponta-ibge.html. Acesso em: 10 mar. 2020.

BRASIL. Plataforma Mais Brasil. 2008. Disponível em: https://siconv.com.br/. Acesso em: 05 dez. 2019.

CALLON, M. L’Innovation sociale: quand l’ économie redevient politique. In: KLEIN, Juan-Luis, HARRISSON, Denis (Orgs.), L’ Innovation Sociale: émergence et effets sur la transformation des sociétés. p. 17-42. Québec: Presses de l’ Université du Québec, 2007.

CEARÁ. Secretaria do Turismo do Estado do Ceará. Disponível em: https://www.setur.ce.gov.br/. Acesso em: 24 jan. 2020.

CEPIK, M. Direito à informação: situação legal e desafios. Informática Pública, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 43-56, 2000.

CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. 12a. ed. São Paulo: Ática, 2002.

CONVENÇÃO Americana de Direitos Humanos (1969): Pacto de San José da Costa Rica. 1992. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm. Acesso em: 16 mar. 2020.

DAMATTA, R. Sumário Executivo. Diagnóstico sobre Valores, Conhecimento e Cultura de Acesso à Informação Pública no Poder Executivo Federal Brasileiro. Controladoria Geral da União, 2011. Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-

conteudo/publicacoes/arquivos/pesquisadiagnostico.pdf. Acesso em: 16 jan. 2020.

DARBISHIRE, H. Normativa y realidad europea en el acceso a la información: La evolución del derecho de acceso a la información y su relevancia para España. In: SÁNCHEZ DE DIEGO, Manuel (coord.), El papel del Derecho de la Información en la Sociedad del Conocimiento. El derecho de acceso a la información pública, Madrid, Universidad Complutense de Madrid, 2008, pp. 44-52.

GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6a. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

JARDIM, J. M. A Lei de acesso à informação pública: dimensões político-informacionais. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, v. 5 n. 1, 2012.

FUKUDA-PARR, S; GUYER, P; LAWSON-REMER, T. Does Budget Transparency Lead to Strong Human Development Outcomes and Commitments to Economic and Social Rights? International Budget Partnership, Working Papers, n. 4, dez. 2011. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2211584. Acesso em: 2 fev. 2020.

ISLAM, R. Does More Transparency Go Along With Better Governance? Economics and Politics, v. 18, n. 2, p. 121 - 167, 2006.

KAUFMANN, D; BELLVER, A. Transparenting Transparency: Initial Empirics and Policy Applications. Social Science Research Network. Ago. 2005. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=808664. Acesso em: 2 fev. 2020.

KERR PINHEIRO, M. M. Política de informação como documento público no estado informacional. In: XII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação. ENANCIB, 2011, p. 1483¬‐1496, Brasília. Anais. Brasília: UNB PPGCINF/FCI, 2011.

MALHOTRA, N. Pesquisa de marketing uma orientação aplicada. Porto Alegre: Bookman, 2006.

MARANHÃO. Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão. Disponível em: http://www.turismo.ma.gov.br/. Acesso em: 24 jan. 2020.

O'DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. n. 44. Lua Nova, São Paulo, 1998. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n44/a03n44.pdf. Acesso em: 22 jan. 2020.

O’DONNELL, G. Democracia, agência e estado: teoria com intenção comparativa. São Paulo: Paz e Terra, 2011.

OSJI. Transparency and Silence: A Survey of Access to Information Laws and Practices in 14 Countries. New York: OSI, 2006.

PARAÍBA. A Empresa Paraibana de Turismo S/A – PBTUR. Disponível em: https://www.pbtur.pb.gov.br/. Acesso em: 24 jan. 2020.

PARAÍBA. A Empresa Paraibana de Turismo S/A – PBTUR. Institucional PBTUR Turismo. 7 ago. 2019. Disponível em: https://www.pbtur.pb.gov.br/pbtur-turismo/. Acesso em: 24 jan. 2020.

PERNAMBUCO. Secretaria de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuco. Disponível em: http://www.setur.pe.gov.br/web/setur. Acesso em: 28 jan. 2020.

PIAUÍ. Secretaria de Estado do Turismo do Piauí. Disponível em: http://www.turismo.pi.gov.br/. Acesso em: 28 jan. 2020.

PORTER, M. E. Estratégia Competitiva. 7a. ed. Rio de Janeiro: Campos, 1986.

RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte. Disponível em: http://setur.rn.gov.br/. Acesso em: 28 jan. 2020.

SERGIPE. Secretaria de Estado do Turismo de Sergipe. Disponível em: https://www.se.gov.br/setur/setur_home. Acesso em: 28 jan. 2020.

ROSENFIELD, D. L. O que é democracia. São Paulo: Brasiliense, 1984.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

STIGLITZ, J. Transparency in government. In: WORLD BANK INSTITUTE. The right to tell: the role of mass media in economic development. Washington, 2002. Part.1, p. 27-44. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=56punueI7G0C&pg=PA22&hl=pt-BR&source=gbs_toc_r#v=onepage&q&f=false. Acesso em: 19 mar. 2020.

WTTC. Word Travel & Tourism Council. Brazil 2019 Annual Research: Key Highlights. 2019. Disponível em: file:///C:/Users/admin/Downloads/Brazil2019.pdf. Acesso em: 7 dez 2019.




DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2020.17.10.6

Refbacks

  • There are currently no refbacks.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

ISSN 1806-6356 (Print) and 2317-2983 (Electronic)