Curso de Direito a Distância: Possibilidades Didáticas e Implicações Normativas / Law to Distance Education: Didactic Possibilities and Normatives Implications

Abstract

Este estudo teve o objetivo de analisar as possibilidades didáticas e as implicações normativas da oferta do curso de Direito na modalidade de Educação a Distância. Dentre os autores pesquisados para a constituição conceitual deste trabalho, destacaram-se Freire (1979) e (1997), Piaget (2013), Landim (1997), Lopes (2002), Maciel (1995), Maia (2015), Meurer Junior (2015) e Moreira (1999). A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva, tendo como coleta de dados o levantamento bibliográfico e documental. As conclusões mais relevantes são que não há necessidades de metodologias específicas para o aprendizado do Direito, dessa forma a aplicação das metodologias, tecnologias e ferramentas disponíveis para a Educação a Distância possibilitam a oferta. Quanto às implicações legais, essas podem ser ajustadas para permitir o curso de Direito a Distância.

Palavras-chave: Educação a Distância. Direito. Regulação.

ABSTRACT

This study had the objective of analyzing the legal possibilities and normatives implications of the offer of the Law course in the modality of Distance Education. Among the authors researched for the conceptual constitution of this work, stood out Freire (1979) e (1997), Piaget (2013), Landim (1997), Lopes (2002), Maciel (1995), Maia (2015), Meurer Junior (2015) e Moreira (1999). The methodology used was the descriptive research, having as collection of data the bibliographic and documentary survey. The most relevant conclusions are that there is no need for specific methodologies for learning law, so the application of the methodologies, technologies and tools available for Distance Education make it possible to offer. As for the legal implications these can be adjusted to allow the Distance Learning course.

Keywords: Distance Education. Law. Regulation.