Como Adequar os Escritórios à Lei Geral de Proteção de Dados? Desenvolvimento de um Roteiro para Implantação e Avaliação / How to Adapt Offices to the General Data Protection Law? Development of a Roadmap for Implementation and Evaluation

Abstract

Para o cumprimento das suas funções, a contabilidade necessita realizar o tratamento de diversos dados pessoais, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD - ensejou relevantes mudanças na forma de gerenciamento deste uso. Assim, objetivou-se desenvolver um roteiro para implantação e adequação de processos necessários ao cumprimento do disposto na LGPD, aplicável aos escritórios de contabilidade, visando auxiliá-los nesse processo. Especificamente, aspectos necessários para o cumprimento da LGPD foram descritos, e um roteiro com processos voltados para implantação e adequação da LGPD foi desenvolvido. O aporte teórico construído norteou o estudo e baseou a realização de entrevistas com dois especialistas em LGPD. Por meio de abordagem qualitativa e descritiva, entrevistas foram analisadas mediante definição de sete categorias de análise: Educação e conscientização, Comportamentos e atitudes individuais e cultura organizacional, Avaliação geral do uso de dados pessoais, Verificação e adequação de contratos, Privacidade, Segurança e Manutenção e monitoramento. Os resultados apresentam essas categorias detalhadamente, a partir do qual o roteiro é estruturado. Por fim, conclui-se que o instrumento desenvolvido tem potencial de mensurar o nível de conformidade em que se encontra o escritório contábil perante as especificações da LGPD. Tendo conhecimento do nível de adequação em cada categoria, esforços poderão ser direcionados para melhoria daquele aspecto. As principais contribuições do estudo referem-se à aplicabilidade prática do roteiro nos escritórios, bem como a possibilidade de agregar cientificidade sobre um tema emergente.

Palavras-chave: LGPD. Dados Pessoais. Contabilidade. Profissional da Contabilidade.

ABSTRACT

In order to fulfill its functions, accounting needs to process various personal data, and the General Law for the Protection of Personal Data - LGPD has led to relevant changes in the way this use is managed. Thus, the objective was to develop a roadmap for the implementation and adaptation of processes necessary to comply with the provisions of the LGPD, applicable to accounting offices, in order to assist them in this process. Specifically, aspects necessary for compliance with the LGPD were described, and a roadmap with processes aimed at implementing and adapting the LGPD was developed. The theoretical framework built guided the study and based the conduction of interviews with two experts in LGPD. Through a qualitative and descriptive approach, interviews were analyzed by defining seven categories of analysis: Education and awareness, Individual behaviors and attitudes and organizational culture, General assessment of the use of personal data, Verification and adequacy of contracts, Privacy, Security, and, Maintenance and monitoring. The results present these categories in detail, from which the script is structured. Finally, it is concluded that the instrument developed has the potential to measure the level of compliance of the accounting office with the LGPD specifications. Knowing the level of adequacy in each category, efforts can be directed towards improving that aspect. The main contributions of the study refer to the practical applicability of the script in offices, as well as the possibility of adding scientific on an emerging topic.

Keywords: LGPD. Personal data. Accounting. Accounting Professional.