A Assistência Social como Caráter Essencial: A não Previsão no Plano Nacional de Imunização / Social Assistance as an Essential Character: The Lack of Provision in the National Immunization Plan
Abstract
Este estudo objetivou analisar a Política de Assistência Social a partir do Decreto nº 10.282, art. 3º, II, de 20 de março de 2020. Essa política foi declarada de caráter essencial para continuidade dos serviços públicos na proteção da população em situação de vulnerabilidade e no combate à pandemia do novo coronavírus. Portanto, trata-se de uma revisão de documentos emitidos no período de Pandemia, publicizados e analisados. Nesse período, houve várias informações norteadoras trazendo uma profunda mudança na rotina de atendimento à Política de Assistência Social, indicando medidas e condições que garantissem a segurança e a saúde dos “usuários e profissionais do SUAS”. A pesquisa foi realizada em 2021, até a 9° edição do Plano Nacional de Imunização e conclui que nenhuma categoria profissional que atua na Política de Assistência Social foi mencionada no grupo prioritário para vacinação.
Palavras-chave: Pandemia. Assistência Social. Imunização
ABSTRACT
This study aimed to analyze the Social Assistance Policy from Decree nº 10.282, art. 3, II, of March 20, 2020, which was declared essential for the continuity of public services in the protection of the vulnerable population and in the fight against the new coronavirus pandemic. Therefore, it is a review of documents issued in the Pandemic period, published and analyzed, in this period there were several guiding information bringing a profound change in the routine of attendance to the Social Assistance Policy, indicating measures and conditions that guarantee safety and health. of “SUAS users and professionals”. The research was carried out in 2021, until the 9th edition of the National Immunization Plan and concludes that no professional category that works in the Social Assistance Policy was mentioned in the priority group for vaccination.
Keywords: Pandemic. Social assistance. Immunization
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2023.20.1.19
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ISSN 1806-6356 (Print) and 2317-2983 (Electronic)