Evidenciação das Despesas da Covid-19 nas Notas Explicativas: Análise nas Universidades Federais / Disclosure of Covid-19 Expenses on the Explicative Notes: Analysis at Federal Universities

Abstract

As informações contábeis divulgadas nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e Notas Explicativas (NE´s) são essenciais para o acompanhamento, controle e prestação de contas em qualquer ramo de atividade. Nesse contexto, este estudo objetivou investigar de que forma as despesas com ações para enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram evidenciadas nas NE´s das DCASP das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), como são conhecidas as Universidades Federais Brasileiras. O trabalho reuniu conceitos sob os aspectos da teoria da comunicação e evidenciação contábil. Metodologicamente utilizou-se de uma abordagem descritiva e exploratória. Para os procedimentos técnicos, efetuou-se análise documental e bibliográfica. Foram analisadas as NE´s fornecidas nos sites institucionais, referentes ao quarto trimestre de 2020 (encerramento do exercício financeiro), sendo esse o primeiro ano de impacto das despesas com Covid-19 evidenciado nas DCASP. Os resultados permitiram constatar que 30 das 66 universidades não divulgaram informações de despesas para enfrentamento da Covid-19, o que sinaliza que a contabilidade dessas instituições necessita avanço e desenvolvimento. No que tange ao aspecto qualitativo das informações contábeis, tais universidades não cumpriram integralmente as características qualitativas, principalmente no que se refere à compreensibilidade e comparabilidade das informações reportadas. O estudo contribui com a compreensão da relevância que a qualidade da comunicação e evidenciação da informação contábil possui, tanto para fins de transparência e publicidade quanto para a prestação de contas de ações efetuadas e recursos utilizados por instituições públicas.

Palavras-chave: Gastos Covid-19. Evidenciação e Qualidade da Informação Contábil. Notas Explicativas.

ABSTRACT

The accounting information disclosed in the Financial Statements Applied to the Public Sector (DCASP) and Explanatory Notes (NE's) are essential for monitoring, controlling and rendering accounts in any field of activity. In this context, this study aimed to investigate how expenses with actions to face the Covid-19 pandemic were evidenced in the NE's of the DCASP of the Federal Institutions of Higher Education (IFES), as the Brazilian Federal Universities are known. The work brought together concepts under the aspects of the theory of communication and accounting disclosure. Methodologically, a descriptive and exploratory approach was used. For the technical procedures, a documental and bibliographical analysis was carried out. The NE's provided on the institutional websites were analyzed, referring to the fourth quarter of 2020 (end of the financial year), this being the first year of impact of expenses with Covid-19 evidenced in the DCASP. The results showed that 30 of the 66 universities did not disclose information on expenses to face Covid-19, which indicates that the accounting of these institutions needs to advance and develop. With regard to the qualitative aspect of accounting information, these universities did not fully comply with the qualitative characteristics, especially with regard to the comprehensibility and comparability of reported information. The study contributes to the understanding of the relevance that the quality of communication and disclosure of accounting information has, both for transparency and publicity purposes and for the accountability of actions taken and resources used by public institutions.

KEYWORDS: Covid-19 Expensive. Disclosure of Accounting. Information. Explicative Notes.