Conformidade das Retenções Previdenciárias Sobre Serviços em uma Empresa de Minas Gerais / Compliance of Social Security Withholdings on Services in a Company in Minas Gerais

Abstract

A presente pesquisa analisou a importância dos controles internos na mitigação de infrações fiscais, com ênfase na retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre serviços tomados. O estudo abordou a relação entre a ausência de mecanismos de controle e a incidência de penalidades fiscais, bem como os impactos da implementação de melhorias estruturais no processo de conferência das obrigações tributárias. A metodologia adotada combinou revisão bibliográfica e estudo de caso, permitindo a análise detalhada do Auto de Infração ocorrido na empresa investigada. Os resultados demonstraram que a ausência de um sistema robusto de compliance fiscal foi determinante para o descumprimento das exigências tributárias, evidenciado pela falta de um fluxo organizado de conferência e pelo desconhecimento técnico dos responsáveis pela retenção de tributos. A implementação de controles internos eficazes reduz a exposição a autuações, melhora a eficiência operacional e fortalece a reputação corporativa, sendo um diferencial competitivo em um cenário regulatório complexo.

Palavras-chave: Controles Internos. Compliance Tributário. Retenção de Tributos.

ABSTRACT

This research analyzed the importance of internal controls in mitigating tax infractions, with an emphasis on the withholding and collection of taxes levied on services received. The study addressed the relationship between the absence of control mechanisms and the incidence of tax penalties, as well as the impacts of implementing structural improvements in the process of verifying tax obligations. The methodology adopted combined a literature review and a case study, allowing for a detailed analysis of the Notice of Infraction issued to the investigated company. The results demonstrated that the absence of a robust tax compliance system was decisive for the non-compliance with tax requirements, evidenced by the lack of an organized verification flow and the lack of technical knowledge of those responsible for withholding taxes. The implementation of effective internal controls reduces exposure to audits, improves operational efficiency, and strengthens corporate reputation, representing a competitive advantage in a complex regulatory environment.

Keywords: Internal Controls. Tax Compliance. Tax Withholding.