Trajetória das Políticas Públicas de Transformação Digital no Brasil / Trajectory of Public Policies for Digital Transformation in Brazil
Abstract
Este artigo tem como objetivo mapear a trajetória das políticas públicas de transformação digital (TD) no Brasil, analisando a evolução normativa do processo de digitalização do setor público desde o Marco Civil da Internet. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa descritiva, combinando revisão bibliográfica e análise documental, com aplicação do método PRISMA para sistematização e seleção de 16 normativos federais promulgados entre 2014 e 2024, organizados por períodos presidenciais. Os resultados demonstram uma evolução consistente na TD brasileira, evidenciando arcabouço normativo sólido para acesso à internet, proteção de dados e oferta de serviços públicos digitais, além de novo direcionamento estratégico com participação social ativa. Conclui-se que o Estado brasileiro vem estabelecendo os alicerces necessários para que a TD prospere, avançando de questões de infraestrutura para a consolidação de políticas públicas digitais mais inclusivas e estratégicas, embora persistam desafios relacionados à exclusão digital e à capacitação cidadã.
Palavras-chave: Linha do Tempo. Trajetória. Transformação Digital. Governo Digital. Digitalização
ABSTRACT
This article aims to map the trajectory of digital transformation (DT) public policies in Brazil, analyzing the normative evolution of the public sector digitalization process since the Internet Civil Framework. Methodologically, a descriptive qualitative approach was adopted, combining a literature review and documentary analysis, with application of the PRISMA method to systematize and select 16 federal regulations enacted between 2014 and 2024, organized by presidential terms. Results demonstrate consistent evolution in Brazilian DT, evidencing a solid normative framework for internet access, data protection, and digital public service provision, along with a new strategic direction featuring active social participation. It is concluded that the Brazilian State has been laying the necessary foundations for DT to thrive, advancing from infrastructure issues toward the consolidation of more inclusive and strategic digital public policies, though challenges related to digital exclusion and citizen capacity building persist.
Keywords: Timeline; Trajectory. Digital Transformation. Digital Government. Digitalization
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2026.23.5.3
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