Responsabilidade Penal Ambiental E O Princípio Da Intervenção Mínima / Criminal Responsibility Environmental And The Principle Of Minimum Intervention

Abstract

RESUMO

O homem demorou em adquirir consciência sobre a limitação dos recursos naturais e do caráter interativo das agressões à natureza. Desta forma, a sensibilidade pelo meio ambiente e sua tutela através dos mecanismos do Direito são questões atuais. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo investigar a responsabilidade penal ambiental e o princípio da intervenção mínima, sob o aspecto da utilização do Direito Penal na seara ambiental. Estudam-se, para tanto, considerações acerca do conceito de Direito Ambiental, analisando o conceito de Direito Penal, para ao final analisar a responsabilidade penal ambiental e a aplicação do princípio da intervenção mínima, verificando as técnicas de tutela penal em matéria ambiental. Com relação à metodologia empregada, adotou-se o método indutivo de pesquisa, o qual parte da analise de casos específicos para se chegar à conclusão do tema.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Direito Ambiental. Princípio da Intervenção Mínima. Responsabilidade Penal Ambiental.

ABSTRACT

The man took in acquiring awareness of the limitation of natural resources and the interactive nature of the assaults on nature. Thus, the sensitivity to the environment and its protection through law mechanisms are current issues. In this sense, this paper aims to investigate the environmental criminal responsibility and the principle of minimum intervention in the aspect of the use of criminal law in environmental harvest. , Is studying for both, considerations about the concept of Environmental Law, analyzing the concept of criminal law, to the end analyze the environmental criminal responsibility and the principle of minimum intervention by checking the criminal protection techniques in environmental matters. Regarding the methodology, adopted the inductive method of research, which part of the analysis of specific cases to reach a conclusion on topic.

KEYWORDS: Criminal Law. Environmental Law. Principle of Minimum Intervention. Environmental Criminal Liability.