Responsabilidade Penal Ambiental E O Princípio Da Intervenção Mínima / Criminal Responsibility Environmental And The Principle Of Minimum Intervention
Resumo
RESUMO
O homem demorou em adquirir consciência sobre a limitação dos recursos naturais e do caráter interativo das agressões à natureza. Desta forma, a sensibilidade pelo meio ambiente e sua tutela através dos mecanismos do Direito são questões atuais. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo investigar a responsabilidade penal ambiental e o princípio da intervenção mínima, sob o aspecto da utilização do Direito Penal na seara ambiental. Estudam-se, para tanto, considerações acerca do conceito de Direito Ambiental, analisando o conceito de Direito Penal, para ao final analisar a responsabilidade penal ambiental e a aplicação do princípio da intervenção mínima, verificando as técnicas de tutela penal em matéria ambiental. Com relação à metodologia empregada, adotou-se o método indutivo de pesquisa, o qual parte da analise de casos específicos para se chegar à conclusão do tema.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Direito Ambiental. Princípio da Intervenção Mínima. Responsabilidade Penal Ambiental.
ABSTRACT
The man took in acquiring awareness of the limitation of natural resources and the interactive nature of the assaults on nature. Thus, the sensitivity to the environment and its protection through law mechanisms are current issues. In this sense, this paper aims to investigate the environmental criminal responsibility and the principle of minimum intervention in the aspect of the use of criminal law in environmental harvest. , Is studying for both, considerations about the concept of Environmental Law, analyzing the concept of criminal law, to the end analyze the environmental criminal responsibility and the principle of minimum intervention by checking the criminal protection techniques in environmental matters. Regarding the methodology, adopted the inductive method of research, which part of the analysis of specific cases to reach a conclusion on topic.
KEYWORDS: Criminal Law. Environmental Law. Principle of Minimum Intervention. Environmental Criminal Liability.
Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BARRANCO, Norberto J. de la Mata. Protección penal del ambiente y accesoriedad administrativa: Tratamiento penal de comportamientos perjudiciales para el ambiente amparados em una autorización administrativa ilícita. Barcelona: Cedecs Editorial S.L., 1996.
BITENCORT, Cezar Roberto. Código penal comentado. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CARVALHO, Carlos Gomes de. Introdução ao direito ambiental. Cuiabá: Verde-Pantanal, 1990.
ESTEFAM, André. Direito penal 1: parte geral. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
FAGÚNDEZ, Paulo Roney Ávila. Direito e holismo: introdução a uma visão jurídica de integridade. São Paulo: LTr, 2000.
FIGUEIREDO, Guilherme Gouvêa de. Crimes ambientais e bem jurídico-penal: (des)criminalização, redação típica e (in)ofensividade. 2 ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza: (de acordo com a Lei 9.605/98). 8 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
GARCÍA, José Francisco Alenza. Manual de derecho ambiental. Pamplona: Litografia IPAR, S.L., 2001.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal, volume 1: parte geral. 31 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 22 ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2014.
MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1992.
MUÑIZ, José Manuel Valle (Coord.). La protección jurídica del médio ambiente. Pamplona: Aranzadi Editorial, 1997.
NOGUEIRA, Antonio Vercher; GIMÉNEZ, Gema Díez-Picazo; DEL VALLE, Manuel Castañón. La responsabilidad ambiental: penal, civil y administrativa. Madrid: Ecoiuris, 2003. p. 15.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 9 ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
PRADO, Luis Regis. Curso de direito penal brasileiro, volume 1: parte geral, arts. 1º a 120. 13 ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
PUIG, Santiago Mir. Derecho penal parte general. 7 ed. Barcelona: Editorial Reppertor, 2004.
RUBIRA, Juan Jose Lavilla; ARIAS, Maria Jose Menéndez. Todo sobre el medio ambiente. Barcelona: Editoral Práxis, S.A., 1996.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Tutela penal do meio ambiente: breves considerações atinentes à Lei n. 9.605, de 12-2-1998. 3 ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 5 ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
ZSÖGÖN, Silvia Jaquenod de. El derecho ambiental y sus principios rectores. 3 ed. Madrid: Dykinson, S.L. 1991.
ZSÖGÖN, Silvia Jaquenod. Iniciacion al derecho ambiental. Madrid: Dykinson, S.L. 1996.
DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2015.12.3.6
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Atribuição (BY): Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.
Não Comercial (NC): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais
Sem Derivações (ND): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.
ISSN 1806-6356 (Impresso) e 2317-2983 (Eletrônico)