Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher: Um Olhar Sobre A Atuação Do Ministério Público / Domestic Violence Against Woman And Family: A Look At The Performance Of The Public Ministry

Resumen

RESUMO

A violência doméstica é uma expressão da questão social que atinge mulheres de todas as classes sociais, como consequência das desigualdades presentes nas relações de poder entre homens e mulheres, bem como da discriminação de gênero presente na sociedade e na família. Para coibir os atos de violência doméstica contra a mulher, foi aprovada a Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, que designa ao Ministério Público a participação proativa em sua implementação. A partir da análise dos elevados índices de violência cometidos contra a mulher, no Estado do Maranhão, além de atender ao que estabelece a citada lei, o Ministério Público implementou a Campanha Institucional Maria da Penha em Ação. O presente trabalho discorre sobre a referida Campanha. O mesmo foi elaborado a partir de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se, dentre outros autores, Heleiet Saffioti e Maria Berenice Dias, além da análise da Lei nº 11.340/2006, mais especificamente os artigos que tratam das atribuições do Ministério Público. Verificou-se que a campanha Maria da Penha em Ação contribuiu para o aumento das denúncias de violência contra a mulher no Estado do Maranhão.

Palavras-chave: Violência Doméstica. Desigualdades. Gênero. Ministério Público.

ABSTRACT

Domestic violence is an expression of social issue that affects women of all social classes, as a consequence of the present inequalities in power relations between men and women as well as gender discrimination in this society and the family. Restraining the acts of domestic violence against women, it was approved the Law No. 11,340/2006, called Maria da Penha Law, which designates the prosecutor proactive participation in its implementation. From the analysis of the high levels of violence committed against women in the Maranhão State, besides attending what the Law establishes, the Public Ministry implemented the Institutional Campaign Maria da Penha in Action. This paper discusses about what this Campaign said. And it was made from bibliographic and documentary research, using among other authors as Heleiet Saffioti and Maria Berenice Dias, besides the analysis of Law No. 11,340/2006, specifically the articles that deal with the powers of the Public Ministry. It was found that the Campaign Maria da Penha in Action contributed to the increase in reports of violence against women in the Maranhão State.Keywords: Domestic Violence. Inequalities. Gender. Public Ministry.