Auditorias Ambientais Compulsórias e suas Interfaces no Contexto Portuário / Compulsory Environmental Audits and its Interfaces in the Port Context

Resumen

Partindo da eminente escassez de apontamentos que esclareçam o estado da arte das Auditorias Ambientais Compulsórias como uma categoria com potencial de intervenção sobre as relações das organizações com o meio ambiente, o presente artigo, se constitui numa revisão bibliográfica acerca do que são as Auditorias Ambientais e, particularmente, do que são as Auditorias Ambientais compulsórias e sua interface como instrumento de gestão ambiental no contexto portuário. As Auditorias Ambientais, as quais a legislação brasileira trata como compulsórias, são impostas por força de lei para as atividades potencialmente poluidoras, tendo sua execução condicionada a órgãos de fiscalização ambiental. Particularmente, em relação aos Portos, destaca-se a importância desta ferramenta de gestão ambiental pública e/ou privada, considerada a sinergia de impactos ambientais que poderão ocorrer nestes ambientes. Desta forma, consideramos que os resultados obtidos após a realização de Auditorias Ambientais nos Portos, ainda que venham a não ser a solução de problemas ambientais, tendem a apontar fragilidades e potencialidades destes espaços.

Palavras-chave: Auditoria Ambiental. Legislação Ambiental. Compulsoriedade. Portos. Gestão Ambiental.

ABSTRACT

Starting from the eminent scar city of notes that clarify the state of the art of Compulsory Environmental Audits as a category with potential intervention on the relationships of organizations with the environment, the present article constitutes a bibliographical review about the Environmental Audits and, in particular, what are the compulsory Environmental Audits and its interface as a management tool in the port context. The Environmental Audits, which the Brazilian legislation treats as compulsory, are imposed by law for potentially polluting activities, whose execution is conditioned to the environmental inspection agencies. Particularly in relation to ports, the importance of this management tool is highlighted public and/or private environment, considering the synergy of environmental impacts that may occur in the se environments. In this way, we consider that the results obtained after Environmental Audits in the Ports, although they may not be the solution of the environmental issues, they tend to point out weaknesses and potentialities of these spaces.

KeyWords: Environmental Auditing. Environmental legislation. Compulsory. Ports. Environmental management.