A Governança Tributária de Medicamentos para Doenças Crônicas não Transmissíveis e a Perspectiva de Desoneração no Brasil / Tax Governance Policy of Medicines to Treat Chronic Non-Communicable Diseases and the Perspective of Detaxation in Brazil

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo analisar a governança da carga tributária dos medicamentos das principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil e as perspectivas institucionais e econômicas para desoneração de impostos dos medicamentos de uso humano. A pesquisa bibliográfica e documental foi utilizada para identificar os principais tributos que incidem sobre os medicamentos, as políticas públicas de acesso de medicamentos para DCNT e a possibilidade de desoneração de impostos sobre eles. Os resultados evidenciaram que a governança tributária do setor farmacêutico, juntamente com o sistema tributário brasileiro, é complexa. O faturamento deste setor não foi impactado com a crise no período de 2012 a 2019. Constatou-se que o Brasil possuía a maior carga tributária sobre medicamentos do mundo, 32% em 2019. Havia seis projetos de desoneração que tramitavam no Senado e na Câmara dos Deputados aguardando votação. Porém, nenhum deles voltado para DCNT. Uma desoneração de tributos sobre medicamentos é inviável para os governos, levando em consideração o cenário econômico e orçamentário brasileiro dos últimos anos. Sugere-se, como política pública, um projeto de desoneração tributária específico para DCNT, pois não impactaria tão fortemente na arrecadação.

Palavras-chave: Carga Tributária. Desoneração Tributária. Doenças Crônicas. Medicamentos. Políticas Públicas.

Abstract: The objective of the present work is to analyze the governance of tax burden of medicine to treat the main chronic non-communicable diseases (CNCDs) in Brazil and the institutional and economic perspectives for tax exoneration of medicine for human use. The bibliographic and document research have been used to identify the main taxes imposed on medicine, the public access policies of CNCDs’s medicines and the possibility of tax exoneration. The results show that the pharmaceutical sector tax governance in conjunction with Brazilian tax system is complex. The revenue of this sector has not been affected by the 2012 - 2017 crises. It was found that Brazil had the biggest tax burden on medicine in the world, 32% in 2019. There six exoneration projects that waited for vote both in the Senate and Chamber of Deputies. However, none of the projects tackled the CNCDs. A medicine tax exoneration is unfeasible for governments taking into account the Brazilian economic and budgetary scenario lately. It is recommended the implementation of a specific CNCDs tax exoneration project as a public policy, since it would not strongly impact the government revenue.

Key-words: Tax Burden. Detaxation. Chronic Diseases. Medicines. Public Policies.