Monitoramento Eletrônico: Uma Alternativa Para Crise Vivida Pelo Sistema Penitenciário Brasileiro / Electronic Monitoring: An Alternative To Crisis Lived By System Brazilian Penitentiary

Resumen

RESUMO

O artigo debate sobre a atual situação do sistema penitenciário brasileiro, demonstrando que a superpopulação carcerária, aliada a outros efeitos deletérios, tem provocado um inchaço populacional nesse sistema, acarretando um efeito de dessocialização sobre a vida de pessoas constitucionalmente inocentes. É dentro dessa problemática que entra o tema Monitoramento Eletrônico, uma medida cautelar nova instituída pela Lei 12.403/11, que pode servir como alternativa para tentar mudar este panorama penitenciário. O objetivo geral consiste em descrever a utilização do monitoramento eletrônico como uma alternativa ao panorama de crise do sistema penitenciário. Os objetivos específicos visam analisar a origem e as características dessa cautelar; elencar as experiências internacionais do seu uso; citar as suas possibilidades de utilização e a sua finalidade; e por fim, analisar essa cautelar à luz dos princípios constitucionais. O método de procedimento utilizado no artigo consiste na apreciação e interpretação da matéria e o método de pesquisa usado incide na elaboração, por meio de análise bibliográfica, utilizando-se das referências citadas.

Palavras-chave: Direito Processual Penal. Monitoramento Eletrônico. Princípios Constitucionais. Sistema Penitenciário.

ABSTRACT

The article discusses about the current situation of the Brazilian prison system, showing that prison overcrowding, together with other deleterious effects, has caused swelling population in this system, causing a desocialization effect on the lives of innocent people constitutionally. It is within this problem entering the theme Electronic Monitoring, a new precautionary measure introduced by Law 12.403 / 11, which can serve as an alternative to try to change this panorama prison. The overall objective is to describe the use of electronic monitoring as an alternative to the panorama of the prison system crisis. The specific goals are to analyze the origin and characteristics of that precautionary; list the international experience of its use; cite its usability and its purpose; and finally, to analyze such a protective to the constitutional principles. The method of procedure used in the article is the analysis and interpretation of matter and the research method used focuses on developing, through literature review, using the cited references.

Keywords: Criminal Procedural Law. Electronic Monitoring. Constitutional principles. Prison System.