Princípio do Acesso à Justiça e a Banalidade das Ações como Consequência da Morosidade dos Tramites Judiciais / Principle of Access to Justice and Banking of Shares as a Result of the Failure of Judicial Proceedings

Resumo

O artigo tem a finalidade de propor uma reflexão sobre o princípio do acesso à justiça e consequentemente a durabilidade razoável do processo, através de uma visão geral das relações jurídicas em que envolvem as partes, o Estado e o Poder Judiciário. Também, propõe um raciocínio sobre o princípio do acesso à justiça no que diz respeito a tramitação das ações judiciais banais, que tramitam no dia a dia do judiciário, e que sobrecarregam todo o sistema jurídico. Há muitos anos, o sistema judiciário apresenta muitas falhas, principalmente, a demora dos trâmites judiciais que podem levar anos e apresentar mais prejuízos para partes envolvidas no processo judicial. O procedimento de pesquisa utilizado foi de pesquisa bibliográfica nas fontes citadas no decorrer do texto, para o que se utilizou abordagem qualitativa de análise das informações.

Palavras-chave: Princípio. Acesso À Justiça. Ações. Morosidade Judicial.

ABSTRACT

The purpose of the article is to propose a reflection on the principle of access to justice and, consequently, the reasonable durability of the process, through an overview of the legal relations involving the parties, the State and the Judiciary. It also proposes reasoning on the principle of access to justice with regard to the conduct of banal lawsuits, which are carried out in the day-to-day legal proceedings, and which overload the entire legal system. For many years, the judicial system has had many shortcomings, mainly the delay of legal proceedings that can take years and present more damage to parties involved in the judicial process. The research procedure used was a literature search in the sources cited throughout the text, for which a qualitative approach to information analysis was used.

Key words: Principle. Access to Justice. Actions. Judicial Delinquency.