A Construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (Iegm) / The Construction of the Municipal Management Effectiveness Index (Iegm)

Resumo

Este trabalho examina a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, a fim compreender conceitos e teorias sobre indicadores sociais e estimular o debate acerca dos mecanismos de controle do gasto público e da atuação governamental, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Constata que esse é um índice sintético construído para aferir a responsividade dos Governos municipais aos reclamos dos cidadãos nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e governança de tecnologia da informação, apresentando tanto propriedades essenciais para qualquer indicador (utilidade, validade, confiabilidade, disponibilidade), como as relativas aos que medem desempenho (mensurabilidade; operacionalidade; inteligibilidade; homogeneidade; permissão para distinguir o que falta para melhorar e respeito às propriedades das escalas). Conclui que o IEGM foi construído conforme indicam as teorias, constituindo-se um mecanismo de controle do gasto público que permite aferir, com relativa simplicidade e inteligibilidade, a satisfação das necessidades dos cidadãos.

Palavras-chave: Indicadores Sociais. Efetividade. Gestão Municipal.

ABSTRACT

This work exams the construction of the Municipal Management's Effectivity Index in order to comprehend concepts and theorys of public expenditure control and government action, by the means of bibliographical and documental researches. It verifies this is one shyntetic index built to gauge the municipal governments responsiveness in order to the citizen's demands on education, helthy, planning, fiscal management, environment, protection of the cities and information technology governance, showing both the essentials properties to any index (utility, viability, reliability, availability), as the relative properties associated with which ones that measure the performance (measurability, operability, intelligibility, homogeneity, permission to distinguish what's missing to get better and respect to the properties of the schools). It concludes that the Index was built according to the theories, constituting a mechanism of control of the public expenditure that allows to verify, with relatively simplicity and intelligibility, the contentment of citizen's needs.

Keywords: Social Indicators. Effectiveness. Municipal Management.