Impacto da Alteração de Regras Para a Alocação de Recursos em Planos de Previdência no Brasil / Impact of Regulation Changes on Portfolio Allocation of Pension Plans in Brazil
Resumo
Os planos de Previdência Aberta têm sido bastante discutidos no Brasil desde os aspectos econômico-sociais até os aspectos jurídicos e regulatórios que envolvem esse produto tão sensível para a sociedade. Diversos trabalhos na literatura evidenciaram como os fundos previdenciários possuem performance inferior aos fundos não previdenciários. No entanto, há poucos estudos que avaliam o motivo destas divergências. Este trabalho analisou como o aspecto regulatório influencia diretamente na tomada de decisão do gestor dos recursos, limitando suas alternativas de investimento, o que pode ser uma possível causa para a baixa performance. Através de simulações de Monte Carlo baseadas em dados reais do mercado nacional entre 2008 e 2017, pode-se avaliar que, em termos financeiros, as alocações realizadas por um gestor sem as restrições legais durante o período trouxeram resultados superiores às alocações realizadas pelo mesmo gestor sob restrições e que entre as duas classes de restrições, para proponentes em geral e qualificados, os resultados não apresentaram diferença significativa que justificassem a diferenciação entre elas. Isso indica que a regulação atual pode não ser a mais adequada para os beneficiários finais dos planos previdenciários ao longo do tempo.
Palavras-Chave: Previdência Aberta. Alocação de Recursos. Gestão de Ativos. Classes de Investimento. Otimização de Portfolio.
ABSTRACT
Private Pension Plans have been widely discussed in Brazil, from the economic-social aspects to the legal and regulatory aspects that involve this investment, which is so sensitive to society. Previous works in the literature have shown how pension funds have a lower performance than non-pension funds. However, there are few studies that assess the reason for these differences. This paper analyzed how the regulatory aspect directly influences portfolio manager’s decision-making, limiting their investment alternatives, which may be a possible cause for poor performance. Through Monte Carlo simulations based on real data from the market from 2008 to 2017, we evaluated that, in financial terms, the allocations made by a manager without the legal restrictions during the period brought results superior to the allocations made by the same manager under restrictions and that between the two classes of restrictions, for general and qualified applicants, the results did not show a significant difference that would justify the differentiation between them. This indicates that the current regulation may not be the most suitable for the final beneficiaries of pension plans over time.
Keywords: Open Pension. Resource Allocation. Asset Management. Investment Classes. Portfolio Optimization.
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2021.18.10.5
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