A (Des)Proteção Social da População Negra no Brasil / The “Lack” of Social Protection for the Black Population in Brazil

Resumo

O presente estudo tem como objetivo debater acerca do alcance das políticas públicas que compõem o sistema de Seguridade Social no Brasil, em especial, no que se refere à garantia de direitos da população negra. Utiliza-se como metodologia a análise bibliográfica, reunindo aspectos acerca da Proteção Social brasileira, bem como o estudo das categorias raça e racismo na formação sócio-histórica do país, além disso, a análise quantitativa de dados que refletem a realidade atual. Observou-se que o sistema de proteção social brasileiro possui limites no que tange às demandas da população negra. Conclui-se que se faz necessária por parte do Estado, através das políticas públicas, a adoção de medidas de enfrentamento e combate ao racismo.

Palavras-chave: Seguridade Social. Proteção Social. Raça e Racismo.

ABSTRACT

The present study aims to debate the scope of public policies that make up the Social Security system in Brazil, especially with regard to guaranteeing the rights of the black population. Bibliographical analysis is used as a methodology, bringing together aspects about Brazilian Social Protection, as well as the study of the categories of race and racism in the country's socio-historical formation, in addition, the quantitative analysis of data that reflects the current reality. It was observed that the Brazilian social protection system has limits when it comes to the demands of the black population. It is concluded that it is necessary for the State, through public policies, to adopt measures to confront and combat racism.

Keywords: Social Security. Social Protection. Race and Racism.