Desafios das Micro e Pequenas Empresas (MPE’S) em Licitações Públicas / Challenges Faced by Micro and Small Enterprises (MSE’S) in Public Bidding

Resumo

O objetivo do estudo foi investigar quais são os desafios enfrentados pelos gestores das Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) na busca pela participação em processos licitatórios. Um contexto temático que conferiu o posicionamento dos gestores das MPE’s após a promulgação da Lei nº 14.133 de 2021, que trouxe facilidades para o ingresso das MPE’s nos processos licitatórios. Para estabelecer a investigação, o estudo contou com dois procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Sendo uma incursão metodológica pautada na abordagem exploratória, estabelecendo no estudo a ordem qualitativa. Como conclusão, o estudo elencou os desafios a serem combatidos pelos gestores das MPE’s, indicando posturas para combatê-los, as quais associam-se com a necessidade de mudança na estrutura organizacional, que influencia no custo operacional da empresa. Colocando-se como importante o conhecimento do custo de transação para, assim, ser estabelecido se o investimento no processo licitatório deve ser feito. Sendo as posturas: conhecer a Lei 14.133/2021; deixar documentação previamente preparada; manter cotação de preços atualizada; estabelecer caraterização dos produtos ou serviços; adotar requisitos de qualidade; utilizar ferramentas de tecnologia da informação; e estar sempre informado sobre os processos licitatórios do governo. Toda as posturas elencadas colocaram-se como uma maneira dos gestores das MPE’s intencionar uma participação em processo licitatório, visto que, para vencer a licitação, coloca-se como primordial se organizar administrativamente, sobretudo mensurando o custo de transação para alcançar lucro futuro.

Palavras-chave: Licitações Públicas. Micro e Pequenas Empresas (MPE). Lei 14.133 de 2021.

ABSTRACT

The objective of the study was to investigate the challenges faced by managers of Micro and Small Companies (MSC’s) in the search for participation in bidding processes. A thematic context that confirmed the positioning of MSC’s managers after the promulgation of law No. 14,133 of 2021, which facilitated the entry of MSC’s into bidding processes. To establish the investigation, the study relied on two methodological procedures, bibliographical research and documentary research. Being a methodological incursion based on the exploratory approach, establishing the qualitative order in the study. In conclusion, the study listed the challenges to be tackled by MSC’s managers, bringing positions to combat them, which are associated with the need for change in the organizational structure, which influences the company's operating costs. Knowing the transaction cost is important, to establish whether the investment in the bidding process should be made. The positions being: knowing law 14,133/2021; leave previously prepared documentation; maintain updated price quotations; establish characterization of products or services; adopt quality requirements; use information technology tools; and always be informed about government bidding processes. All the positions listed were seen as a way for MSC’s managers to intend to participate in the bidding process, since, to win the bid, it is essential to organize administratively, especially measuring the transaction cost to achieve future profit.

Keywords: Public Tenders. Micro and Small Businesses (MSC’s). Brazilian Law 14.133 of 2021.