Governança Pública em Caxambu-MG: do Índice à Materialidade nas Políticas Públicas / Public Governance in Caxambu-MG: From the Index to Materiality in Public Policies
Resumo
O município de Caxambu-MG alcançou, em 2020, a 10ª colocação no Ranking do Índice de Governança Municipal elaborado pelo Conselho Federal de Administração entre municípios brasileiros com características semelhantes. Por se tratar de uma análise fundamentalmente quantitativa, tal indicador não foi capaz de apontar quais práticas são desenvolvidas pela gestão municipal e, tampouco, os impactos que o processo causa nas políticas públicas municipais. Desse modo, o objetivo deste estudo foi analisar a governança nas políticas públicas de assistência social e saúde no município de Caxambu-MG, por meio de uma pesquisa documental e de campo. Destaca-se, como principal resultado, a percepção de que o processo de governança no município de Caxambu não é uniforme, encontrando-se em diferentes patamares de maturação entre ambas as políticas públicas, indicando que o processo estratégico de implementação, controle, avaliação e monitoramento das metas ainda é incipiente, sobretudo na política de assistência social. Tal panorama evidencia que os pilares que sustentam a boa governança nesses setores da gestão municipal são precários.
Palavras-Chave: Governança Pública. Políticas Públicas. Assistência Social. Política de
Saúde.
ABSTRACT
In 2020, the municipality of Caxambu-MG came 10th in the Municipal Governance Index Ranking prepared by the Federal Council of Administration among Brazilian municipalities with similar characteristics. As it is a fundamentally quantitative analysis, this indicator was unable to point out which practices are developed by municipal management, nor the impacts that the process has on municipal public policies. The aim of this study was therefore to analyze governance in public social assistance and health policies in the municipality of Caxambu-MG, through documentary and field research. The main results were the perception that the governance process in the municipality of Caxambu is not uniform and is at different levels of maturity between the two public policies, indicating that the strategic process of implementation, control, evaluation and monitoring of targets is still incipient, especially in the social assistance policy. This shows that the pillars supporting good governance in these sectors of municipal management are precarious.
Keywords: Public Governance. Public Policies. Social Assistance. Health Policy.
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2024.21.8.5
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