Terceirização no Serviço Público como um Desdobramento da Empresarização / Outsourcing in Public Service as a Consequence of Managerialism

Abstract

O presente estudo tem como objetivo discutir a relação entre a terceirização de serviços públicos e o processo de empresarização da Administração Pública, com foco na adoção de práticas gerenciais típicas do setor privado. A hipótese central é que a expansão da lógica empresarial para a esfera pública tem como consequência a adoção de práticas de gestão típicas do setor privado, voltadas à competitividade e eficiência, como ocorre com a terceirização. Para testar essa hipótese, foram analisadas contratações de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, firmadas por uma instituição pública brasileira. A pesquisa utilizou análise documental e comparativa, examinando os processos licitatórios, os contratos firmados e os indicadores de desempenho estabelecidos. Os resultados evidenciam a presença de elementos empresariais nessas contratações, tais como a competição entre os licitantes, o controle rigoroso de custos e o foco em resultados mensuráveis. Esses achados corroboram o argumento de que a lógica empresarial molda as relações estabelecidas entre os licitantes, os trabalhadores terceirizados e a Administração Pública, já que mesmo em um contexto não lucrativo, influencia significativamente a gestão dos serviços públicos e a relação entre o Estado e a sociedade.

Palavras-chave: Empresarização. Terceirização. Contratos Públicos.

ABSTRACT

This study aims to examine the relationship between the outsourcing of public services and the process of "empresarização" (corporatization) of Public Administration, focusing on the adoption of management practices typical of the private sector. The central hypothesis posits that the expansion of business logic into the public sphere leads to the adoption of management practices oriented towards competitiveness and efficiency, such as outsourcing. To test this hypothesis, contracts for outsourced services requiring exclusive labor dedication, established by a Brazilian public institution, were analyzed. The research employed documentary and comparative analysis, examining bidding processes, signed contracts, and established performance indicators. The results reveal the presence of business elements in these contracts, such as competition among bidders, stringent cost control, and a focus on measurable outcomes. These findings support the idea that business logic shapes the relationships between bidders, outsourced workers, and Public Administration, influencing public service management and the relationship between the state and society, even in a non-profit context.

Keywords: Corporatization. Outsourcing. Public Contracts.