Participação Popular em Políticas Públicas Ambientais: O Desafio da Participação Efetiva / Popular Participation in Environmental Public Policies: The Challenge of Effective Participation
Resumo
Frente a um cenário no qual a participação popular, materializado nas instituições participativas, encontra-se em plena expansão e constitui-se em uma demanda das políticas públicas ambientais, e considerando que esse tipo de política afeta todos de maneira geral e não apenas um segmento específico, este artigo busca realizar uma discussão teórico-conceitual acerca do verdadeiro sentido da participação popular, apontando características que contribuem para o fortalecimento e também para o enfraquecimento do processo de participação, bem como trazer à tona formas de torná-la mais efetiva e atrativa perante os cidadãos. Percebeu-se que o grande desafio não é necessariamente promover a participação popular, mas, sim, promover uma participação efetiva da sociedade em causas ambientais. Identificou-se uma série de aspectos que podem contribuir com a efetividade da participação popular em causas ambientais, porém destacando o acesso à informação como primordial nesse processo.
Palavras-chave: Participação Popular. Políticas Públicas. Estado de Direito Ambiental. Sociedade Civil.
ABSTRACT Faced with a scenario in which popular participation, materialized in participatory institutions, is in full expansion and constitutes a demand for environmental public policies. And considering that this type of policy affects everyone in general and not just a specific segment. This article seeks to carry out a theoretical-conceptual discussion about the true meaning of popular participation, pointing out characteristics that contribute to the strengthening and also to the weakening of the participation process, as well as to bring to the fore ways of making it more effective and attractive to the citizens. It was realized that the great challenge is not necessarily to promote popular participation, but rather to promote an effective participation of society in environmental causes. It was identified a series of aspects that can contribute to the effectiveness of the popular participation in environmental causes, but highlighting the access to the information as primordial in this process.
Key words: Popular Participation. Public Policy. State of Environmental Law. Civil Society.
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2019.16.4.4
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